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Dausiley N. S. P. Rogante

Poços de Caldas (MG)

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Artigo · há 6 anos

LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é uma norma de sobredireito que visa regulamentar outras normas, neste sentido estamos diante a uma lex legum (normas sobre normas). Seu conteúdo...

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Comentário · há 8 anos

Juiz diz: Se ao invés de pedir sua OAB na justiça, fosse estudar, já teria passado na prova

DR. ADEvogado · há 8 anos

Essa pequena liberdade de "lacrar" nas sentenças derivam da capacidade de interpretação social e não racional do magistrado. E hoje é a única coisa que impede o uso de maquinas semi-inteligentes para julgar o processo, pois se fosse para meramente aplicar a letra da lei, o juiz já seria algo desnecessário, mas ele pondera e serve a sociedade. Então acho que constranger faz parte sim, afinal nada mais constrangedor que mandar alguém pra cadeia. Constranger e retirar acesso a direitos básicos são a função do judiciário, desde que o façam da forma mais próxima da justiça possivel.

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